RKIVE AIRKIVE AI

📜 Termos de serviço

RkiveAI España S.L.
Vigente a partir de: 10 de novembro de 2025

✅ 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço, aplicativo, site ou API (coletivamente, os “Serviços”) fornecidos pela RkiveAI España S.L. (“RkiveAI”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço (os “Termos”). Se não concordar com alguma disposição, não utilize os Serviços.

🧑‍💻 2. Elegibilidade e criação de conta

  1. 🎂 Elegibilidade: Os Serviços estão disponíveis apenas para pessoas físicas com pelo menos dezoito (18) anos, ou que tenham atingido a maioridade na sua jurisdição, bem como para empresas ou entidades legais aptas a firmar contratos vinculantes.
  2. 📝 Criação de conta: Para acessar determinados recursos, pode ser necessário criar uma conta (“Conta”), fornecendo informações corretas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.
  3. 🔑 Uma Conta por usuário: Salvo autorização expressa da RkiveAI, cada usuário pode manter apenas uma Conta.

🗂️ 3. Definições

🚫 4. Responsabilidades do usuário e condutas proibidas

Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:

  1. ❌ Realizar atividades ilegais, fraudulentas, infringentes ou danosas.
  2. ❌ Enviar, transmitir ou distribuir Conteúdo que:
    a. viole direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade de terceiros;
    b. seja difamatório, assediante, obsceno, ofensivo, racista, sexista ou discriminatório;
    c. contenha vírus, cavalos de Troia, malware ou qualquer código destinado a interromper, danificar ou limitar dispositivos ou serviços;
    d. se passe por outra pessoa ou entidade, ou apresente falsamente sua identidade/afiliação.
  3. ❌ Usar os Serviços para manipular, burlar ou infringir políticas ou contratos de terceiros (por exemplo, extrair conteúdo protegido por direitos autorais).
  4. ❌ Tentar realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma obter o código-fonte de qualquer parte da tecnologia da RkiveAI, exceto onde a legislação aplicável permitir expressamente.
  5. ❌ Vender, alugar, sublicenciar, transferir ou ceder os Serviços (ou sua Conta) a terceiros.
  6. ❌ Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho dos Serviços, inclusive por meio de bots, scrapers ou automações não autorizadas.
  7. ❌ Tentar acessar, sem permissão, a Conta de outro usuário ou qualquer sistema/rede da RkiveAI.

🔒 Aplicação: Em caso de violação, poderemos suspender ou encerrar sua Conta sem reembolso e exercer todos os recursos legais disponíveis.

💳 5. Planos de assinatura, cobrança e reembolsos

  1. 🆓 Teste gratuito: A RkiveAI pode oferecer testes gratuitos de 7 dias para alguns planos. Após o término, a cobrança será automática, salvo cancelamento antes do fim do período de teste.
  2. 💸 Cobranças e pagamento: Ao escolher um plano pago, você autoriza a RkiveAI (ou nossos processadores de pagamento) a cobrar de forma recorrente, conforme o preço e o ciclo de faturamento (mensal, anual etc.) do plano escolhido. Mantenha suas informações de pagamento atualizadas.
  3. 🚫 Sem reembolsos: Todos os valores pagos são não reembolsáveis após a ativação da assinatura, exceto quando exigido pela legislação aplicável ou pelo distribuidor (ex.: direitos do consumidor).
  4. 🧾 Tributos: Você é responsável por todos os tributos, taxas ou encargos governamentais decorrentes do uso dos Serviços (exceto tributos sobre a renda líquida da RkiveAI).
  5. 📢 Alterações de preço: Podemos ajustar os preços a qualquer momento, mas qualquer aumento só valerá na próxima renovação do seu plano. Avisaremos com no mínimo 30 dias de antecedência (por e-mail ou notificação na plataforma).
  6. 🛍️ Compras via marketplace: Se você contratar uma assinatura por meio de um marketplace (como Apple App Store ou Google Play), faturamento, renovação, cancelamento e reembolso são administrados pelo próprio marketplace, conforme seus termos. Assinaturas com renovação automática continuarão até que você as cancele nas configurações da conta do dispositivo. Não temos como gerenciar ou cancelar assinaturas controladas pela plataforma em seu nome.

☁️ 6. Disponibilidade do serviço, interrupções e ausência de compensação

  1. 📡 Serviço em nuvem: Os Serviços são hospedados na nuvem. Embora busquemos alta disponibilidade, você reconhece que podem ocorrer interrupções, falhas ou erros pontuais (ex.: manutenção programada, falhas de rede ou incidentes em data centers).
  2. ⚠️ Sem garantia de disponibilidade: A RkiveAI não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros. Os Serviços são fornecidos “como estão”, sem promessa de operação sem falhas.
  3. 🚫 Sem responsabilidade por perdas de oportunidade: Na máxima extensão permitida por lei, a RkiveAI não se responsabiliza por perdas, danos ou despesas causados por indisponibilidades (incluindo prazos perdidos, lucros cessantes ou oportunidades perdidas). Você assume o risco de depender dos Serviços para tarefas críticas.
  4. 📦 Sua responsabilidade: Cabe a você manter backups, cópias locais de dados essenciais e planos de contingência em caso de interrupções.

📖 7. Propriedade intelectual e concessão de licenças

  1. 📁 Seu Conteúdo: Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo enviado ou gerado. Ao fornecê-lo, concede à RkiveAI uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, armazenar, modificar e exibir esse Conteúdo com o objetivo de fornecer, aprimorar e promover os Serviços.
  2. 🤖 Saída RkiveAI: Toda Saída gerada pela RkiveAI pertence à RkiveAI, exceto na medida em que incorpore seu Conteúdo. Concedemos a você uma licença perpétua, mundial, livre de royalties e não exclusiva para usar, reproduzir, distribuir e adaptar essa Saída para fins internos do seu negócio.
  3. ™️ Marcas e software: Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e softwares (por exemplo, “RkiveAI”) são propriedade da RkiveAI. Não é permitido usá-los sem consentimento prévio por escrito.
  4. 💡 Feedback: Ao nos enviar Feedback (comentários, sugestões, ideias), você concorda que a RkiveAI pode utilizá-lo e incorporá-lo aos Serviços sem obrigação de compensação.

🔗 8. Integrações com terceiros e conteúdo externo

  1. 📦 Software e serviços de terceiros: Os Serviços podem permitir conexão com aplicativos, APIs ou serviços de terceiros (como Google Drive, Dropbox, Salesforce). O uso de cada integração segue os termos e políticas do respectivo fornecedor. Não nos responsabilizamos por limitações, interrupções ou perdas de dados causadas por provedores externos.
  2. ⚠️ Aviso sobre conteúdo externo: A RkiveAI não responde pela exatidão, confiabilidade ou legalidade de conteúdos de terceiros (por exemplo, notícias ou sites indexados) referenciados pela IA. Você reconhece que qualquer uso ocorre por sua conta e risco.
  3. 📣 Conexões com redes sociais: Ao vincular contas de plataformas da Meta (como Facebook, Instagram ou Threads), TikTok, LinkedIn ou outras redes sociais, você é o único responsável por cumprir os termos de uso, políticas da comunidade, limites de taxa e regras de processamento de dados de cada plataforma. Só publicamos ou agendamos conteúdo nessas redes quando você autoriza expressamente dentro dos Serviços — você controla o momento, a audiência e a mensagem. O conteúdo das publicações, comentários ou mensagens é de sua responsabilidade, incluindo a obtenção dos direitos, licenças ou consentimentos necessários.
  4. 🔄 Mudanças de API e disponibilidade: As plataformas sociais podem alterar ou revogar permissões, recursos ou acesso a métricas sem aviso prévio. Não garantimos a disponibilidade, precisão ou continuidade de qualquer integração e, na extensão permitida por lei, não respondemos por perdas, atrasos ou incapacidade de publicar, agendar, monitorar ou recuperar análises decorrentes de decisões, falhas ou mudanças de políticas de terceiros.
  5. 🤝 Sem patrocínio: A RkiveAI é uma prestadora independente e não é patrocinada, apoiada, certificada nem afiliada à Meta, TikTok, LinkedIn ou a outras redes com as quais integramos. As marcas, nomes e logotipos mencionados servem apenas para identificação e pertencem a seus respectivos proprietários.

📱 9. Distribuição de aplicativos móveis

Ao baixar ou instalar um aplicativo móvel da RkiveAI (o “App”) em um marketplace (como Apple App Store ou Google Play), você reconhece que: (a) concorda com os termos de uso do marketplace (incluindo seus contratos de licença de usuário final); (b) estes Termos complementam — sem substituir ou prevalecer sobre — os termos do marketplace; e (c) salvo quando o marketplace exigir de outro modo, o contrato referente ao App é celebrado exclusivamente entre você e a RkiveAI.

  1. 🍎 Apple App Store (iOS): Se você baixar ou usar o App pela Apple App Store, deve cumprir o Licensed Application End User License Agreement da Apple (“Apple EULA”). Quando a Apple exigir uma cláusula conflitante com estes Termos, o Apple EULA prevalecerá na medida estritamente necessária, permanecendo o restante destes Termos em vigor.
  2. 🤖 Google Play (Android): Se você baixar ou usar o App pelo Google Play, deve cumprir o Google Play Developer Distribution Agreement e termos correlatos (“Google Play EULA”). Sempre que o Google exigir cláusula divergente, o Google Play EULA prevalecerá na medida mínima necessária, sem afetar as demais disposições destes Termos.
  3. 🛠️ Suporte e manutenção: Você reconhece que Apple Inc., Google LLC e outros marketplaces não têm obrigação de prestar manutenção, suporte, garantia ou qualquer serviço relativo ao App. Solicitações de suporte ou dúvidas sobre o produto devem ser direcionadas à RkiveAI, usando os contatos indicados nestes Termos.
  4. 🧾 Terceiros beneficiários: Você reconhece e concorda que o marketplace aplicável (por exemplo, Apple Inc. ou Google LLC) e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos em relação ao App, podendo fazer cumprir as disposições aqui contidas contra você.
  5. ⚖️ Ações das plataformas: Se Apple ou Google suspenderem ou removerem o App por violação de políticas, a RkiveAI não será responsável pela ação, e seu acesso ao App poderá ser limitado ou encerrado.

🔒 10. Privacidade e segurança de dados

  1. 📜 Política de Privacidade: Nossa Política de Privacidade (https://www.rkiveai.com/en/privacy) descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais. Ao utilizar os Serviços, você concorda com o tratamento de dados conforme essa política.
  2. 🔐 Proteção de dados: Adotamos medidas administrativas, técnicas e físicas razoáveis para proteger seu Conteúdo contra acesso ou divulgação não autorizados. Contudo, reconheça que nenhum sistema é totalmente seguro; a RkiveAI não pode garantir segurança absoluta.
  3. 🗄️ Retenção: Manteremos seu Conteúdo enquanto for necessário para fornecer os Serviços, cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer valer nossos acordos. Após o encerramento ou exclusão da Conta, poderemos apagar seu Conteúdo de acordo com nossos cronogramas de retenção e a legislação aplicável.

⏳ 11. Vigência, suspensão e encerramento

  1. 📅 Vigência: Estes Termos permanecem vigentes até serem encerrados por qualquer das partes.
  2. 🛑 Suspensão ou encerramento pela RkiveAI: Podemos suspender ou encerrar sua Conta, temporária ou definitivamente, com ou sem aviso, se:
    a. você violar qualquer disposição destes Termos;
    b. praticar atividades que representem risco ou responsabilidade para a RkiveAI ou outros usuários;
    c. abusar, enviar spam ou tentar acessos não autorizados;
    d. houver pendências financeiras ou disputas não resolvidas.
  3. 🚫 Efeitos da suspensão/encerramento: Após a suspensão ou encerramento:
    a. seu direito de acesso aos Serviços cessa imediatamente;
    b. podemos excluir ou limpar seu Conteúdo, feedback ou dados (exceto quando exigido por lei ou para resolução de disputas);
    c. todas as obrigações de pagamento, indenização e as cláusulas que devam perdurar (por exemplo, limitações de responsabilidade) permanecem válidas.
  4. ❎ Encerramento por você: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da Conta. O cancelamento passa a valer ao final do ciclo de cobrança atual; não concedemos reembolsos por valores já pagos (salvo exigência legal).

💰 12. Tarifas, indenização e disputas de pagamento

  1. 💳 Tarifas: Você concorda em pagar todas as tarifas previstas no plano selecionado. Todos os valores são cobrados em EUR ou na moeda local exibida.
  2. 💸 Chargebacks: Caso conteste uma cobrança junto ao seu provedor de pagamento e ela seja confirmada como válida, você reembolsará a RkiveAI por quaisquer custos ou perdas decorrentes.
  3. 🛡️ Indenização pelo usuário: Até o limite permitido por lei, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a RkiveAI, suas diretorias, colaboradores e agentes de quaisquer responsabilidades, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
    a. violação destes Termos;
    b. negligência, dolo ou uso não autorizado dos Serviços;
    c. reclamações de terceiros de que seu Conteúdo ou uso dos Serviços viola direitos de propriedade intelectual ou outros direitos.

⚖️ 13. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

  1. 🚫 Sem garantias:
    a. Os Serviços (incluindo software, hardware e dados) são disponibilizados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” e “COM TODOS OS DEFEITOS”, sem garantias de qualquer tipo.
    b. Na extensão máxima permitida por lei, a RkiveAI nega todas as garantias — expressas, implícitas, legais ou outras — incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico, qualidade ou não infração; garantias resultantes de curso de negociação ou uso comercial; bem como garantias sobre precisão, confiabilidade, completude ou atualização de qualquer Saída RkiveAI ou dado de terceiros.
    c. Nenhum conselho oral ou escrito fornecido pela RkiveAI ou seus representantes cria garantias. Você assume todos os riscos associados ao uso dos Serviços.
  2. 💸 Limitação de responsabilidade:
    a. Até onde permitido por lei, RkiveAI, suas afiliadas, diretores, colaboradores, agentes ou licenciantes não responderão por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo perda de lucros, receita, negócios, dados, reputação ou interrupção de atividades), mesmo que avisados sobre a possibilidade desses danos.
    b. Em jurisdições que não permitam certas exclusões ou limitações, nossa responsabilidade limitar-se-á ao máximo previsto em lei.
    c. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada da RkiveAI por reivindicações relacionadas a estes Termos ou aos Serviços não excederá € 50 (cinquenta euros), exceto em casos de dolo ou negligência grave.

🌪️ 14. Força maior

A RkiveAI não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento das obrigações (exceto obrigações de pagamento) decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, como desastres naturais, atos governamentais, guerras, terrorismo, greves, distúrbios civis, epidemias, pandemias ou falhas de provedores ou infraestrutura de terceiros.

📜 15. Lei aplicável e resolução de disputas

  1. ⚖️ Lei aplicável: Estes Termos e qualquer disputa relacionada a eles são regidos pelas leis da Espanha e da União Europeia, sem aplicação de normas de conflito de leis.
  2. 💬 Resolução informal: Antes de iniciar qualquer medida judicial, você concorda em nos contatar pelo e-mail legal@rkiveai.com para tentar resolver a disputa amigavelmente em até 30 dias.
  3. 🏛️ Arbitragem: Não havendo acordo, qualquer parte pode submeter o litígio à arbitragem vinculante em Madri (Espanha), seguindo as regras da Câmara de Comércio de Madrid. A decisão arbitral pode ser executada em qualquer tribunal competente.
  4. ⚖️ Outras medidas: Apesar do disposto acima, cada parte pode pleitear medidas cautelares ou equitativas em tribunais competentes para evitar violações (ou ameaças de violações) de direitos de propriedade intelectual. Reclamações abrangidas pela jurisdição de juizados especiais podem ser apresentadas diretamente nesses órgãos.

📌 16. Disposições gerais

  1. 🧩 Separabilidade: Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será interpretada para cumprir seu objetivo original tanto quanto possível. As demais cláusulas permanecem em pleno vigor.

  2. 📜 Acordo integral: Estes Termos (juntamente com os documentos incorporados por referência, como a Política de Privacidade) constituem o acordo integral entre você e a RkiveAI em relação aos Serviços e substituem quaisquer entendimentos anteriores ou contemporâneos.

  3. ⏸️ Ausência de renúncia: A ausência ou atraso da RkiveAI em exercer qualquer direito ou recurso não significa renúncia a esse direito ou recurso.

  4. 🔄 Cessão: Você não pode ceder estes Termos ou quaisquer direitos/obrigações deles decorrentes sem nosso consentimento por escrito. A RkiveAI pode ceder ou delegar seus direitos ou obrigações livremente.

  5. 📧 Avisos: Podemos enviar avisos por e-mail (ao endereço associado à Conta) ou publicá-los no site ou dentro dos Serviços. Salvo disposição em contrário, consideramos o aviso recebido quando enviado ou publicado.

  6. 📫 Contato: Para dúvidas sobre estes Termos, use o endereço abaixo:

    RkiveAI España S.L.
    Paseo de la Castellana 91, Planta 4, Puerta 1. Madri, Espanha. 28046.
    E-mail: legal@rkiveai.com

Ao continuar usando os Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.